HomeMy Public PortalAboutResolution 94-1736 PC"
"
"
R E S O L U T I O N N O . 9 4 - 1 7 3 6 P C
A R E S O L U T I O N O F T H E P L A N N I N G C O M M I S S I O N O F T H E
C I T Y O F T E M P L E C I T Y R E C O M M E N D I N G A N A M E N D M E N T
T O T H E T E M P L E C I T Y Z O N I N G C O D E T O E S T A B L I S H
D E F I N I T I O N S R E L A T I V E T O D A Y C A R E F A C I L I T I E S
A N D T O E S T A B L I S H G U I D E L I N E S F O R L A R G E F A M I L Y
D A Y C A R E H O M E S I N R E S I D E N T I A L Z O N E S .
T h e P l a n n i n g C o m m i s s i o n o f t h e C i t y o f T e m p l e C i t y d o e s h e r e b y
r e s o l v e :
S E C T I O N 1 . B a s e d u p o n a p u b l i c h e a r i n g t o c o n s i d e r a n
a m e n d m e n t t o t h e Z o n i n g C o d e , t h e P l a n n i n g C o m m i s s i o n f i n d s t h a t :
1 . T h e Z o n i n g C o d e c u r r e n t l y c o n t a i n s o u t d a t e d r e q u i r e m e n t s f o r
f a m i l y d a y c a r e h o m e s i n r e s i d e n t i a l z o n e s ; a n d
2 . T h e S t a t e o f C a l i f o r n i a p r e e m p t s l o c a l g o v e r n m e n t s f r o m t h e
p o w e r t o r e g u l a t e l a r g e f a m i l y d a y c a r e h o m e s e x c e p t i n t h e
a r e a s o f n o i s e , t r a f f i c , p a r k i n g a n d s p a c i n g a n d
c o n c e n t r a t i o n ; a n d
3 . T h e Z o n i n g C o d e s h a l l i n c o r p o r a t e c e r t a i n g u i d e l i n e s r e l a t i v e
t o l a r g e f a m i l y d a y c a r e h o m e s i n o r d e r t o p r e v e n t p o t e n t i a l
e n f o r c e m e n t p r o b l e m s a n d a d v e r s e i m p a c t s ; a n d
4 . T h e u s e o f a s i n g l e f a m i l y r e s i d e n c e a s a s m a l l f a m i l y d a y
c a r e h o m e s h a l l b e c o n s i d e r e d a r e s i d e n t i a l u s e o f p r o p e r t y
f o r t h e p u r p o s e s o f a l l l o c a l o r d i n a n c e s .
S E C T I O N 2 . T h i s p r o j e c t s h o u l d r e s u l t i n n o s i g n i f i c a n t
a f f e c t s u p o n t h e e n v i r o n m e n t a n d a n e g a t i v e d e c l a r a t i o n h a s b e e n
p r e p a r e d i n a c c o r d a n c e w i t h t h e S t a t e C E Q A g u i d e l i n e s . T h e i n i t i a l
s t a t e m e n t a s p r e p a r e d i n d i c a t e s t h a t t h e r e i s n o p o t e n t i a l f o r
a d v e r s e i m p a c t t o t h e e n v i r o n m e n t a s i t r e l a t e s t o a l l w i l d
a n i m a l s , b i r d s , p l a n t s , f i s h , a m p h i b i a n s a n d r e l a t e d e c o l o g i c a l
c o m m u n i t i e s , i n c l u d i n g t h e h a b i t a t u p o n w h i c h t h e w i l d l i f e d e p e n d s
f o r i t s c o n t i n u e d v i a b i l i t y .
S E C T I O N 3 . T h e P l a n n i n g C o m m i s s i o n r e c o m m e n d s t h a t
S e c t i o n s 9 1 1 3 a n d 9 1 1 5 o f t h e T e m p l e C i t y Z o n i n g C o d e b e a m e n d e d t o
r e a d a s f o l l o w s :
9 1 1 3 . ' D ' S E C T I O N .
D a y C a r e C e n t e r s h a l l m e a n a n y c h i l d c a r e f a c i l i t y o t h e r
t h a n a f a m i l y d a y c a r e h o m e , a n d i n c l u d e s i n f a n t c e n t e r s ,
p r e s c h o o l s , a n d e x t e n d e d d a y c a r e f a c i l i t i e s .
9 1 1 5 . ' F ' S E C T I O N .
F a m i l y D a y C a r e H o m e s h a l l m e a n a h o m e w h i c h r e g u l a r l y
Resolution No. 94- 1736PC Page 2
provides care, protection, and supervision of 12 or fewer
children, in the provider's home, for periods of less
than 24 hours per day, while the parents or guardians are
away, and includes the following:
1. Large Family Day Care Home shall mean a home
which provides family day care for 7 to 12
children, inclusive, including children under
the age of 10 years who reside at home, as
defined in regulations issued by the State of
California.
2. Small Family Day Care Home shall mean a home
which provides family day care for six or
fewer children, including children under the
age of 10 years who reside at home, as defined
in regulations issued by the State of
California.
SECTION 4. The Planning Commission recommends that Section
9202 of the Temple City Zoning Code be amended to read as follows:
9202. CONDITIONAL USE PERMITS. WHEN REQUIRED.
Day Care Centers, Including All R Zones.
SECTION 5. The Planning Commission recommends that Section
9331.B.7., Section 9350.B.7. and Section 9360.E of the Temple City
Zoning Code be amended as follows:
7. Child Day Carc, for net to cxeccd thrcc (3)
children.
7. Small Family Day Care Home.
8. Large Family Day Care Home, subject to guidelines
as contained in Section 9458.
SECTION 6. The Planning Commission recommends that Section
9458 be added to the Temple City Zoning Code as follows:
CHAPTER 1 - ZONING CODE
PART XIX - SPECIAL USES
9458. LARGE FAMILY DAY CARE HOMES.
A. A large family day care home shall mean a home
which provides family day care to 7 to 12 children,
•
•
"
"
R e s o l u t i o n N o . 9 4 - 1 7 3 6 P C P a g e 3
i n c l u s i v e , i n c l u d i n g c h i l d r e n u n d e r t h e a g e o f 1 0
y e a r s w h o r e s i d e a t t h e h o m e , a s d e f i n e d i n
r e g u l a t i o n s i s s u e d b y t h e S t a t e o f C a l i f o r n i a .
B . A t l e a s t t e n ( 1 0 1 d a y s p r i o r t o t h e d a t e o n w h i c h
t h e C o m m u n i t y D e v e l o p m e n t D i r e c t o r w i l l m a k e a
d e c i s i o n o n a n a p p l i c a t i o n t o o p e r a t e a l a r g e
f a m i l y d a y c a r e h o m e , a n o t i c e o f t h e p r o p o s e d u s e
s h a l l b e m a i l e d t o a l l o w n e r s s h o w n o n t h e l a s t
e q u a l i z e d a s s e s s m e n t r o l l a s o w n i n g r e a l p r o p e r t y
w i t h i n a 1 0 0 - f o o t r a d i u s o f t h e e x t e r i o r b o u n d a r i e s
o f t h e p r o p o s e d l a r g e f a m i l y d a y c a r e h o m e .
C . N o h e a r i n g s h a l l b e h e l d b e f o r e a d e c i s i o n i s m a d e
o n t h e a p p l i c a t i o n u n l e s s a h e a r i n g i s r e q u e s t e d b y
t h e a p p l i c a n t o r o t h e r a f f e c t e d p e r s o n .
D . T h e C o m m u n i t y D e v e l o p m e n t D i r e c t o r s h a l l g r a n t a
p e r m i t f o r a l a r g e f a m i l y d a y c a r e h o m e a s a n
a c c e s s o r y r e s i d e n t i a l u s e i f t h e p r o v i d e r o f t h e
f a m i l y d a y c a r e h o m e c o m p l i e s w i t h t h e f o l l o w i n g
s t a n d a r d s :
1 . T h e f a c i l i t y s h a l l b e t h e p r i n c i p a l r e s i d e n c e
o f t h e p r o v i d e r a n d t h e u s e i s c l e a r l y
i n c i d e n t a l a n d s e c o n d a r y t o t h e u s e o f t h e
p r o p e r t y f o r s i n g l e f a m i l y r e s i d e n t i a l
p u r p o s e s .
2 . N o s t r u c t u r a l c h a n g e s o r a l t e r a t i o n s a r e
p r o p o s e d w h i c h w i l l a l t e r t h e c h a r a c t e r o r
a p p e a r a n c e o f t h e s i n g l e - f a m i l y r e s i d e n c e .
3 . N o m o r e t h a n o n e l a r g e f a m i l y d a y c a r e h o m e
s h a l l b e p e r m i t t e d w i t h i n 3 0 0 f e e t o f a n
e x i s t i n g l a r g e f a m i l y d a y c a r e h o m e .
4 . O n e o f f - s t r e e t p a r k i n g s p a c e f o r e a c h e m p l o y e e
s h a l l b e p r o v i d e d , e x c l u d i n g t h e c o d e r e q u i r e d
p a r k i n g f o r t h e d w e l l i n g . T h e r e s i d e n t i a l
d r i v e w a y i s a c c e p t a b l e , i f t h e p a r k i n g s p a c e
w i l l n o t c o n f l i c t w i t h a n y r e q u i r e d c h i l d
d r o p - o f f / p i c k - u p a r e a a n d d o e s n o t b l o c k t h e
p u b l i c s i d e w a l k o r r i g h t - o f - w a y .
5 . L a r g e f a m i l y d a y c a r e h o m e s l o c a t e d o n a m a j o r
a r t e r i a l s t r e e t s h a l l p r o v i d e d r o p - o f f / p i c k - u p
a r e a d e s i g n e d t o p r e v e n t v e h i c l e s f r o m b a c k i n g
o n t o t h e m a j o r a r t e r i a l r o a d w a y .
Resolution No. 94- 1736PC Page 4
6. The use shall comply with the noise ordinance
requirements as contained in the Temple City
Zoning Code. In order to mitigate noise
impacts on adjoining residential properties,
no play area shall be permitted in the front
yard area or within 15 feet of an adjoining or
adjacent residence.
7. A license shall be obtained for such use from
the State of California.
8. The use shall comply with all State Fire
Marshal requirements for building and safety
which apply to large family day care homes,
and with all local building and fire codes
which apply to single family residences.
E. The applicant or other affected person may appeal
the decision rendered by the Community Development
Director on the proposed use to the Planning
Commission by submitting an application or letter
of appeal within 10 days of the decision. The
decision of the Planning Commission shall be final
and conclusive if not appealed to the City Council
within 10 days of the Commission's decision. The
appellant shall pay all applicable costs of an
appeal.
F. Upon appeal the Planning Commission or the City_
Council may approve, approve with conditions, or
deny a permit for a large family daycare home based
upon reasonable considerations and findings
relative to spacing and concentration, traffic
control, parking, noise or failure to comply with
applicable State Fire Marshall standards as
referenced in the State of California Health and
Safety Code.
SECTION 6. The Secretary shall certify the adoption of
this Resolution.
•
•
"
"
"
R e s o l u t i o n N o . 9 4 - 1 7 3 6 P C P a g e 5
I h e r e b y c e r t i f y t h a t t h e f o r e g o i n g R e s o l u t i o n w a s d u l y
a d o p t e d b y t h e P l a n n i n g C o m m i s s i o n o f t h e C i t y o f T e m p l e C i t y o n
t h e 2 4 t h d a y o f M a y , 1 9 9 4 , b y t h e f o l l o w i n g v o t e :
A Y E S : C o m m i s s i o n e r - K e e l i n , M u t o , S e i b e r t , G r i f f i t h s
N O E S : C o m m i s s i o n e r - N o n e
A B S E N T : C o m m i s s i o n e r - N o n e